Comisso de Tributos discute eine polmica de Aktienoptionen Pläne para fins de tributao. Fotos: Mario PalharesIBEF SP Ein Comisso de Tributos realizou seu primeiro caf da manh de 2015 com enfoque keine tema Aktienoptionen e demais planos de compra de aes Diskutiert kein Carf. A polmica em torno dessa metodologia de remunerao, que tem como principal objetivo ein reteno de talentos, est na caracterizao da natureza dos planos: salarial ou mercantil Se nein für adequado corretamente, tal benefcio para o funcionrio pode acabar se transformando em pesadelo para a empresa Frente ao Fisco. Dar maior visibilidade aos executivos financeiros sobre temas de relevncia para a rea tributria (como esse) justamente um dos objetivos da Comisso, afirmou o lder Marcelo Vieira, diretor de tributos da Dow, na abertura do evento. Queremos fomentar diskutiert e dar visibilidade a esses temas para os profissionais de finanas, beitragspapier para um maior entendimento e colaborao com a rea tributria, disse Vieira, convidando ein todos os interessados para teilnehmen da formao do grupo de trabalho. Planos de aes: natureza Palestrante convidado, Marcel Cordeiro, scio da PwC e especialista em Direito Tributrio, apresentou os diferentes tipos de stock Optionen e esclareceu o ordenamento jurdico utilizado como referncia para identificar a natureza dos planos de aes. Segundo Cordeiro, parte-se da daia de que plano de aes kein salrio. Um contrato mercantil, celebrado entre a empresa e seu empregado (ou kein empregado), mas que no tem natureza salarial. Contudo, essa interpretao pode variar caso ein caso, plano ein plano, konforme evidenciam diskutiert kürzlich keine mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para elucidar o tema, o especialista elencou alguns pilares que caracterizam ein natureza mercantil dos planos de aes. Quanto mais longe estiver desses pilares, maiores so wie Chancen de o plano ter caracterizao salarial e, portanto ter impactos trabalhistas e fiscais relevantes para a empresa. Veja quais so, por ordem de importncia: - Risco: Todo plano de aes tem que ter risco. O profissional tanto pode ganhar como perder dinheiro Portanto, todo movimento que ein empresa fizer para mitigar o risco para o funcionrio, aproximar o plano da natureza salarial, explicou Cordeiro. Exemplo de mitigao de risco: dar grande desconto na compra da ao. - Onerosidade: Cobrar pelo plano de aes importante Se as aes forem entregues sem cobrana, gratuitamente, ou oferecidas ein preo muito abaixo tun echte valor de mercado, o plano estar mais prximo da caracterizao salarial. Recomenda-se que o valor do desconto da ao kein supere 20. - Voluntariedade: O empregado deve ter liberdade para optar entre aderir ou no ao plano. Se a empresa coloca o plano de aes dentro tun pacote de remunerao, entregando isso de forma pronta, sem dar ao empregado ein possibilidade de declinar, kein h voluntariedade. Portanto, o plano se aproxima da natureza salarial. - Contraprestatividade: Se o plano ofertado exigir que o funcionrio atenda a metas, coletivas ou individuais, isso pode caracterizar contraprestao pelo trabalho o que aproxima o plano da caracterizao salarial. - Habitualidade: Esse conceito subjetivo. Sei eu oferto algo ein algum ainda que uma vez von ano, e essa pessoa cria uma expectativa, esse algo passa ein ser habitual, observou Cordeiro. Se pode ser considerado Gewohnheit e nein eventuell aproxima-se da natureza salarial. - Lock up: Ein ao tem que ser efetivamente transferida para o nome tun trabalhador. Nesse sentido, uma empresa que tem o modelo Phantom Aktienoptionen. Kein qual o profissional no tem direito posse das aes, korrekte risco de ver seu plano com grandes Chancen de caracterizao salarial. - Vesting: Tempo de espera Se a essncia tun contrato mercantil reter talentos, natürliche que o perodo de vesting seja longo. Eine prtica costumeira do mercado so prazos de 3 a 5 anos. Se o perodo de vesting für muito curto, poucos meses, ein empresa poder ficar fragilizada em uma diskuto jurdica sobre a natureza do plano. Jurisprudncia Na jurisprudncia administrativa do Carf kein faltam exemplos de como decises envolvendo planos de aes podem ter resultados diferentes, baseados na observncia desses pilares. Detalhes fazem muita diferena Por isso, todo cuidado necessrio quando se est estruturando os planos de aes. Keine existe receita de bolo Um caso que refletiu ein importncia desse cuidado foi apresentado von Marlia Soubhia, gerente de planejamento tributrio da BRF, e Mrio Souza, coordenador tun contencioso tributrio da companhia. O Fisco frage o plano de Aktienoptionen ofertado pela empresa Sadia, entre os anos de 2006 e 2009, argumentando que o mesmo apresentava alguns aspektas de natureza salarial e kein mercantil. Revisando Alguns dos pilares discutidos anteriormente, Marlia e Mrio ressaltaram que ein deciso endgültig se deu favorvel empresa, baseada nos asiose, que caracterizavam o plano: voluntariedade (funcionrio poderia aderir ou nein), ein existncia de risco (zu somente para o comprador), ea Onerosidade (preos das aes eram fornecidos pelo mercado), entre outros. Tambm Foram apresentados casos emque als empresas receberam decises desfavorveis von apresentarem fragilidades nos prinzipien tun risco e da onerosidade de seus planos de Aktienoptionen. Com o advento da Lei 12.9732014, que trata de pagamento baseado em aes, esse cenrio se mostra ainda mais complexo. Ein Gesetzgeber Einführung in ein Ordenamento jurdico argumentos para que a Receita Federal estabelea ein cobrana de contribuio previdenciria sobre Aktienoptionen, von betrachten-las uma forma de remunerao ao empregado. At o momento, ainda no se tem prejulgados em torno dessa Gesetzgebung. Fica, ento, o alerta de Marcel Cordeiro. Eine perspectiva de intensificao das fiscalizaes, potencializada pelo cruzamento das informaes digitais com os Speds. Por isso, recomenda-se uma boa dose de ponderao com relao ein Aktienoptionen. Ao se criar esse tipo de iniciativa para o funcionrio, präzise que a empresa tenha uma grande certeza do que est fazendo. Para que, ao final, voc kein acabe gerando um grande passivo para ein organizao em funo de um benefcio menor. Prximos passos da Comisso de Tributos Marcelo Vieira destacou que o evento foi muito bem avaliado pelos Teilnehmer. Todos estavam entusiasmados com ein Volta da Comisso Tributria und ein diskuto de temas atuais. O prximo passo ser a seleo dos interessados em teilnehmen sich grupo e ein criao de um plano de trabalho para a Comisso. Die Zeit der Finanas. Eventualmente, por meio de um frum ou chat para que eles possam colocar dvidas e fomentar diskutiert tcnicas, concluiu ll. Compartilhe essa pgina: Aktienoptionen planen como uma forma de remunerao flexvel Mots-cleacutes en portugais Acionista Aes Direktor do trabalho Mercado de capitais Peroos sammeln Sie sich auf die Suche nach den Produkten, die Sie sich auf den Markt verlassen können Oferta opes de compra de aes ein trabalhadores. Essas opes caucionam o direito de escolher se se compra, ou nein, um determinado bloo de aes da empregadora, ou de uma empresa tun grupo econmico eine que ela pertena, pelo preo que tais aes possuam, quando o plano foi proposto, o qual, Em regra, consideravelmente inferior ao valor que o mercado atribui s mesmas aes, kein Momento exerccio da opo. Fruto tun atual estgio de desenvolvimento econmico, os planos de stock Optionen buscam alinhar interesses entre trabalhadores e acionistas, direcionando os esforos de ambas als partes, kein sentido de valorizar ein companhia e, em contrapartida, todos os atores envolvidos kein sucesso empresarial compartilham os resultados Desse empenho conjunto Assim, os mencionados planos apresentam-se tanto como uma forma de remunerar, fidelizar e motivar trabalhadores quanto como um mecanismo voltado ein aumentar ein produtividade da empresa e reduzir os custos da produo. Essa ambivalncia alcanada em razo de o ativo econmico dado ao trabalhador, como contraprestao pelo trabalho executado, ser lastreado por aes da companhia. A questo central desta dissertao desvendar ein natureza jurdica das opes de compra de aes ein trabalhadores. Para tanto, analisam-se: (i) als opes de compra de aes existentes kein mercado de capitais, diferenciando-as das aes que als lastreiam (ii) a estrutura dos planos de Aktienoptionen e (iii) ein compatibilidade entre als opes de Compra de aes oriundas de planos de Aktienoptionen e os caracteres essenciais a toda prestao salarial. Com esse subsdio, possvel demonstrar que os argumentos reiteradamente utilizados para fundamentar a exklusiv da natureza salarial das opes remuneratrias decorrem da da ist die querneigenschaft, die sich mit den essern auseinandersetzt. Por fim, pode-se-Schlussfolgerung, die sich auf eine Art von jurdica das opes de compra de aes ofertadas ein empregados salarial, uma vez que elas so dadas gratuitamente pelo empregador, como uma retribuio pelo contrato de trabalho, sem vulnerar o salrio tun trabalhador ein riscos distintos daqueles Inerentes ein toda remunerao flexvel Titre en anglais Aktienoptionsplan als Form der flexiblen Vergütung Mots-cleacutes en anglais Flexible Vergütung Gehalt Aktienoptionsplan Resumeacute en anglais Die Aktienoptionspläne sind eine Art flexibler Vergütung, die Aktienoptionen an die Mitarbeiter anbietet. Diese Optionen sorgen für das Recht des Mitarbeiters, zu entscheiden, ob er einen von der Gesellschaft ausgegebenen Aktienkürzel kaufen oder nicht kaufen darf, für die er arbeitet oder von einem anderen Unternehmen, das zu derselben Wirtschaftsgruppe der Arbeitgeberfirma gehört, zu dem Preis, Diese Aktien hatten, wenn der Plan dem Arbeitnehmer vorgeschlagen wurde, welcher Preis im Allgemeinen erheblich niedriger ist als der Wert, den der Aktienmarkt den gleichen Aktien zu dem Zeitpunkt des Streiks der Option durch den Arbeitnehmer zuweist. Ergebnis der aktuellen Phase der wirtschaftlichen Entwicklung, die Aktienoptionspläne versuchen, die Interessen zwischen Mitarbeitern und Aktionären auszugleichen, die Anstrengungen beider Parteien auf die Valorisierung des Unternehmens und im Gegenzug alle Akteure, die am Erfolg des Unternehmens Anteil beteiligt sind Die Ergebnisse dieser gemeinsamen Verpflichtung. So entstehen diese Pläne als Kompensationsmöglichkeit, um die Loyalität zu sichern und die Mitarbeiter zu motivieren und auch als Mechanismus zur Steigerung der Produktivität der Unternehmen und zur Senkung der Produktionskosten. Diese Ambivalenz wird durch die Tatsache erreicht, dass der wirtschaftliche Vermögenswert, der dem Arbeitnehmer als Entschädigung für die geleistete Arbeit gegeben wird, durch die Gesellschaftsanteile unterstützt wird. Die zentrale Frage dieser Dissertation ist es, die Rechtsnatur der Mitarbeiteraktienoptionen aufzudecken. Zu diesem Zweck analysiert diese Dissertation: (i) die am Kapitalmarkt bestehenden Aktienoptionen, die sie von den diesen Optionen zugrunde liegenden Aktien unterscheiden (ii) die Struktur der Aktienoptionspläne und (iii) die Vereinbarkeit der Aktienoptionen, Aktienoptionspläne und die wesentlichen Elemente einer Gehaltsentschädigung. Mit dieser Subvention kann nachgewiesen werden, dass die Argumente, die wiederholt verwendet wurden, um zu rechtfertigen, dass die Aktienoptionen nicht die gesetzliche Art des Gehalts haben, aus der Verwirrung resultieren, die zwischen den Wertpapieraktienoptionen und den Aktien, die diesen Optionen zugrunde liegen, besteht. Schließlich kann man feststellen, dass die Aktienoptionen, die den Mitarbeitern angeboten werden, die gesetzliche Art des Gehalts haben, sobald sie vom Arbeitgeber kostenlos bezahlt werden, als Vergeltung für den Arbeitsvertrag, ohne das Gehalt der Arbeitnehmer gegenüber den von ihnen verbundenen Risiken auszusetzen Jede flexible Entschädigung. AVERTISSEMENT - Regarde ce document est soumise agrave votre akzeptation des bedingungen pflichung suivantes: ce dokument est uniquement agrave des fins priveacutees pour la recherche et lenseignement. Reproduktion agrave des fins commerciales est interdite Cette droits couvrent objektiv des donneacutees sur ce dokument ainsi que son contenu. Toute Verwendung ou de Kopie de ce Dokument, en totaliteacute ou en partie, doit inclure le nom de lauteur. Date de PublicationSlideshare verwendet Cookies, um Funktionalität und Leistung zu verbessern und Ihnen relevante Werbung zu bieten. Wenn Sie die Seite weiter durchsuchen, stimmen Sie der Verwendung von Cookies auf dieser Website zu. Siehe unsere Benutzervereinbarung und Datenschutzbestimmungen. Slideshare verwendet Cookies, um Funktionalität und Leistung zu verbessern und Ihnen relevante Werbung zu bieten. Wenn Sie die Seite weiter durchsuchen, stimmen Sie der Verwendung von Cookies auf dieser Website zu. Weitere Informationen finden Sie in unserer Datenschutzerklärung und Benutzervereinbarung. 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O funcionrio pode comprar essas aes por um preo menor que o de mercado, aps um perodo de carncia Empresas fechadas tambm usam esses planos de remunerao como prepao para abertura de Hauptstadt. Nein Brasil, kein h lei sobre o tema. Ein Lei das Sociedades Annimas estabelece apenas que als companhias podem oferecer opes de aquisio de aes aos empregados, administradores und prestadores de servios da empresa. Kein Judicirio, h poucas deklariert da Justia do Trabalho sobre o assunto. Em 2010, ein 3 Turma Do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que Aktienoptionen keine seria salrio. Kein caso, kein teria ficado caracterizado como bonificao perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1 Regio. Nos dois processos analisados pelo Carf, foram proferidos trs votos eine favor das empresas e outros trs contrrios. Nesses casos, o presidente da Cmara, que semper um conselheiro indicado pela Fazenda Nacional, desempata. Para o advogado Luiz Paulo Romano, do escritrio Pinheiro Neto Advogados, o positivo que kein qualquer plano de Lager Option que ser caracterizado como remunerao pelo Carf. Em ambos processos, parte da autuao foi derrubada. 8220A diskuto foi acirrada A questo foi resolvida por desempate. H Boas Chancen de reverso8221, diz. Porm, ser preciso haver uma deciso divergente para que a questo seja levada Cmara Superior do conselho. Kein caso da ALLE, ein deciso da 1 Turma da 4 Cmara da 2 Seo foi desfavorvel companhia em relao aos planos folgt ein 2005. Por nota, ein companhia informou que 8220os seus planos de Opo de Compra de Aes Aktienoptionen kein podem ser tratados como Remunerao e ir adotar als medidas legais cabveis8221. Segundo a advogada Maria Isabel Tostes Bueno, tun Mattos Filho Advogados, que repräsentieren ein ALLE kein processo, ein companhia keine remunera, mas incentiva seus profissionais com als Aktienoptionen. Ela afirma que o que descaracteriza esses valores como salrio so eine voluntariedade (o empregado pode aceitar ou nein), eine onerosidade (ele empenha seus prprios recursos para comprar tais aes) e o risco (por um perodo, ele no pode vend-las). 8220A CVM Comisso de Valores Mobilirios exige ein classificao das Aktienoptionen como remunerao, meramente para fins contbeis8221, afirma a advogada. Eine Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) comemorou ein deciso do Carf. De acordo com ein procuradora Raquel Godoy, que atuou kein caso, trata-se de remunerao porque quando oferecido esse tipo de 8220benefcio8221, ein possibilidade de o trabalhador comprar als aes com 8220desconto8221 ocorre em funo do trabalho. Para ela, tambm ficou claro que keine haveria risco em relao ein essas aes porque, durante ein crise econmica de 2008, quando o valor delas caiu, planos de stock Optionen da ALLE teriam sido cancelados e substitudos por outros, mais vantajosos. Kein caso da Cosan, ein 1 Turma da 3 Cmara da 2 Seo do rgo Manteve grande parte de uma autuao gegen eine empresa. Ontem, os conselheiros discutiram o tema por mais de duas horas. Kein Verzweifeln, Marcelo Oliveira, presidente do colegiado, deklarou que 8220para que als Aktienoptionen keine tenham carter remuneratrio, deveria haver incertezas, riscos comuns nas operaes financeiras8221. Autuada em 2010, ein Cosan conseguiu reduzir parte da cobrana kein julgamento. Segundo ein deciso, ein Receita exigia pagamentos que kein teriam sido feitos entre 2006 e 2009. Como ein multa calculada sobre a contribuio previdenciria keine recolhida bei 2008 tambm foi reduzida, de 75 para 20, ainda kein se sabe o valor real da autuao. O advogado da Cosan kein Quis se Manifestar. Kein julgamento, alegou problemas na autuao que justificariam sua anulao. Kein julgamento da Cosan, ein procuradora Raquel Godoy argumentou ainda que os empregados pagaram cerca de R 6 por ao 8211 preo muito abaixo do mercado. 8220Quando se fixa uma opo de compra com valor zu diskrepante em relao ao valor de mercado, eine Chance de que esse benefcio keine se implementmente mnima8221, disse. Alm disso, segundo ela, kein modelo feito pela Cosan, quando o empregado entscheide comprar als aes, besitze 8220revender ein qualquer momento e bei apurar qual ser o ganho8221. Fonte: Valor Econmico Postado von nkadmin Postado em 25 jun contabilidade, empresa de contabilidade, empresa de contabilidade so paulo, empresa de contabilidade sp, plano de stock Option
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